CONDIÇÕES GERAIS, REGRAS DE FUNCIONAMENTO, RESERVAS,
VENDAS E REEMBOLSOS:
1. A São Domingos Residences explora o site www.saodomingosresidences.com, site de reservas hoteleiras do Grupo Investvicta, Lda..
2. O site permite efetuar reservas de quartos na São Domingos Residences, no Porto.
3. O cliente declara ter recebido da parte da Investvicta, Lda . todas as informações necessárias no site www.saodomingosresidences.com.
4. Qualquer reserva efetuada através do site www.saodomingosresidences.com ou através dos serviços móveis pressupõe a consulta e aceitação plena das presentes condições gerais bem como das condições de venda da tarifa reservada ou promocional.
5. Ao efetuar uma reserva, o cliente aceita e está sujeito às presentes condições gerais bem como às condições de venda da tarifa reservada ou promocional; esta aceitação é indispensável para a realização de qualquer reserva.
6. O cliente pode guardar e editar as presentes condições gerais, utilizando para tal as funcionalidades standard do seu browser ou computador.
7. O site inclui as seguintes informações:
O aviso legal que possibilita uma identificação precisa da Investvicta, Lda . e inclui a sua denominação social, endereço de correio eletrónico, número de telefone, sede social/morada, o número de identificação fiscal e, caso esta seja diferente, a morada do estabelecimento responsável pela oferta;
As características essenciais dos alojamentos propostos (as fichas
sobre as Residences podem ser consultadas no momento da
reserva);
Os serviços adicionais propostos;
Os preços;
As modalidades de pagamento;
As condições gerais de venda e as condições de venda da tarifa
reservada ou promocional;
O prazo de validade da oferta e respetivo preço;
A duração mínima do contrato proposto, se for o caso.
8. A totalidade das informações acessíveis em www.saodomingosresidences.com é apresentada em língua portuguesa, bem como em outro idioma estrangeiro.
9. O cliente declara ter plena capacidade jurídica que lhe permita assumir compromissos ao nível das presentes condições gerais.
OBJETO
1. As presentes condições gerais definem os direitos e obrigações das partes envolvidas no âmbito da reserva/compra à distância de serviços fornecidos pela São Domingos Residences no seu site www.saodomingosresidences.com
2. As mesmas condições gerais regem todos os passos necessários para efetuar a reserva e, após a sua execução, os passos seguintes entre as partes Contratantes.
3. O cliente reconhece ter tomado conhecimento e aceite estas condições gerais de venda bem como as condições de venda da tarifa reservada, disponíveis em www.saodomingosresidences.com
DURAÇÃO
1. As presentes condições gerais de venda são aplicáveis durante todo o período
de colocação dos serviços online pela São Domingos Residences no site
www.saodomingosresidences.com
2. A Investvicta, Lda. reserva-se o direito de, sem qualquer aviso prévio ou indemnização, encerrar temporária ou definitivamente o site www.saodomingosresidences.com ou a secção de reservas online.
3. A Investvicta, Lda não é responsável por danos de qualquer natureza que
possam resultar destas alterações e/ou de uma indisponibilidade temporária
ou, até mesmo, do encerramento definitivo de parte ou totalidade do site ou
dos serviços associados ao mesmo, tais como a secção de reservas online.
RESERVA/COMPRA
1. O cliente escolhe os serviços apresentados no site.
2. O cliente reconhece ter tomado conhecimento da natureza, destino e modalidades de reserva dos serviços disponíveis no site, bem como ter solicitado e obtido as informações necessárias e/ou complementares para efetuar a sua reserva em total conhecimento de causa.
3. O cliente é exclusivamente responsável pela sua escolha de serviços e adequação às suas necessidades, de forma que a responsabilidade da São Domingos Residences não pode ser invocada a este respeito.
4. A reserva é considerada como aceite pelo cliente no início do processo de reserva.
PROCESSO DE RESERVA
1. As reservas efetuadas pelo cliente são realizadas através da ficha de reserva virtual disponível online no site www.saodomingosresidences.com ou por pedido de reserva através dos serviços móveis.
2. A reserva é considerada efetuada a partir da receção da ficha de reserva ou do pedido de reserva pela São Domingos Residences ou aquando do pagamento online antecipado com cartão de crédito.
3. O cliente compromete-se, antes de qualquer reserva, a fornecer as informações solicitadas na ficha ou pedido de reserva.
4. O cliente confirma a veracidade e exatidão das informações fornecidas.
5. O processo de reserva inclui as seguintes fases:
pesquisa do alojamento e escolha do quarto e tarifa;
seleção, se for o caso, de um ou vários serviços adicionais;
verificação dos detalhes da reserva, preço total, condições de venda
aplicáveis e eventuais ajustes da escolha (quarto, tarifa, serviços
adicionais), apenas no caso de reservas online;
introdução dos dados do cliente;
consulta e aceitação das condições gerais de venda assim como das
condições de venda da tarifa reservada;
validação da reserva pelo cliente.
COMPROVATIVO DE RECEÇÃO DA RESERVA
1. A reserva do cliente é sujeita a um comprovativo de receção enviado por correio eletrónico.
2. No caso das reservas online, o comprovativo de receção da reserva enviado por correio eletrónico recapitula a oferta do contrato, os serviços reservados, os preços, as condições de venda referentes à tarifa selecionada aceites pelo cliente, as informações sobre o serviço pós-venda e garantias comerciais bem como a morada do estabelecimento do vendedor na qual o cliente pode apresentar as suas reclamações.
APOIO A CLIENTES
Para qualquer reclamação relativa à sua reserva na marca São Domingos Residences, o
nosso apoio ao cliente está disponível de segunda a sexta, das 10h00 às 20h00 (horas
portuguesas) através dos seguintes números:
Tel.: 00351 912015818
E-mail: [email protected]
ENDEREÇO POSTAL:
São Domingos Residences
Largo São Domingos 10, 4050-545 Porto
CANCELAMENTO OU MODIFICAÇÃO POR INICIATIVA DO CLIENTE
1. As condições de venda da tarifa reservada determinam as modalidades de anulação e/ou modificação da reserva.
2. Não é permitido qualquer tipo de alteração e/ou anulação das reservas pré- pagas. Os montantes pagos adiantadamente, que constituem sinais, não serão sujeitos a qualquer tipo de reembolso. Neste caso, é referida esta situação nas condições de venda da tarifa.
3. Se as condições de venda da tarifa reservada ou promocional assim o
Permitirem:
a anulação da reserva pode ser efetuada diretamente no alojamento
até 5 dias antes da data da chegada, cujos dados telefónicos são
indicados na confirmação da reserva enviada por correio eletrónico.
4. Em caso de interrupção da estadia, será cobrada a totalidade do preço. Em caso de reserva pré-paga, não ocorrerá nenhum reembolso.
5. Salvo indicação em contrário, o cliente deve deixar o quarto até às 11 horas do dia do fim da reserva. Perante o incumprimento desta regra, será faturada ao cliente uma noite suplementar.
ESTADIA NO ALOJAMENTO
1. Nos termos da regulamentação em vigor, previamente por via online ou à
chegada ao alojamento poderá ser solicitado ao cliente o preenchimento de um registo para controle dos estrangeiros. Para tal, será solicitada ao cliente e acompanhantes a apresentação de um documento de identificação para que se possa assim verificar se é necessário ou não o preenchimento do referido documento.
2. O cliente aceita e compromete-se a utilizar o quarto de uma forma prudente. Assim, qualquer comportamento contrário às boas maneiras e à ordem pública fará com que os responsáveis do alojamento solicitem ao cliente que abandone as instalações, sem qualquer indemnização ou reembolso caso já tenha sido realizado algum pagamento.
RESPONSABILIDADE
1. As fotografias apresentadas no site não têm carácter contratual. Ainda que tenham sido feitos todos os esforços para que as fotografias, representações gráficas e textos reproduzidos para ilustrar os quartos apresentados forneçam uma imagem o mais exata possível das ofertas de alojamento propostas, poderão ocorrer algumas alterações, nomeadamente devido à alteração do mobiliário ou eventuais renovações. O cliente não pode realizar nenhuma reclamação relativamente a este aspeto.
2. A São Domingos Residences não se responsabilizará pela inexecução ou má execução da reserva por motivos de força maior, falta de terceiros, falta do cliente ou falta dos seus parceiros, em situações como a indisponibilidade da rede de Internet, impossibilidade de acesso ao site, intrusão exterior, vírus informáticos ou em caso de pré-pagamento não autorizado não autorizado pela entidade bancária do titular.
3. A São Domingos Residences declina qualquer responsabilidade por quaisquer danos indiretos resultantes das presentes condições gerais, nomeadamente, perda de exploração, falta de terceiros, falta do cliente ou falta por parte dos seus parceiros.
4. As hiperligações existentes podem reencaminhá-lo para outros sites que não o da São Domingos Residences, a qual declina qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo dos referidos sites e aos serviços neles apresentados.
5. Qualquer reserva ou pagamento irregular, sem efeito, incompleto ou fraudulento por motivo imputável ao cliente, levará à anulação do mesmo a expensas do cliente, sem prejuízo de quaisquer ações civis ou penais a intentar contra este último.
RECLAMAÇÕES
1. As reclamações referentes ao não cumprimento ou à má execução da prestação de serviços de alojamento devem, sob pena de exclusão, ser enviadas por escrito para a São Domingos Residences após 24 horas da chegada para a morada do Apoio a Clientes supramencionada ou entregues diretamente no alojamento.
2. Os alojamentos São Domingos Residences são explorados por sociedades juridicamente distintas da sociedade Investvicta, Lda. que, por conseguinte, são as únicas responsáveis para com os clientes em caso de eventuais danos.Em situações litigiosas, é também apenas à sociedade exploradora do alojamento em que ficou alojado que o cliente se deve dirigir.
PREÇOS
1. Os preços da reserva de serviços são indicados antes e depois da reserva.
2. Os preços indicados referem-se ao quarto, ao número de pessoa(s) e à(s) data(s) selecionada(s).
3. Os preços são confirmados ao cliente num montante com todos os impostos incluídos, na moeda corrente que a alojamento utiliza e não são válidos para além da data indicada no site.
4. Exceto indicação em contrário, os pagamentos adicionais não estão incluídos no preço.
5. Os preços incluem o IVA aplicável no dia da compra e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será de imediato repercutida nos preços aplicados na data de faturação.
6. Qualquer modificação ou instauração de novas taxas legais ou regulamentares impostas pelas autoridades competentes será de imediato repercutida nos preços aplicados na data de faturação.
7. A São Domingos Residences, no momento da confirmação da reserva do cliente, irá indicar o valor total da compra.
PAGAMENTO
1. O cliente transmite os seus dados bancários a título de garantia da reserva, exceto as condições ou tarifas especiais ou promocionais, por cartão bancário de crédito ou privativo (Visa, Mastercard, American Express, Diners Club…) ao indicar diretamente na zona fornecida para o efeito (introdução de dados protegida pela tecnologia SSL) o número do cartão, sem espaços entre os números, bem como a sua data de validade e o criptograma visual no âmbito de um pré-pagamento através da plataforma de pagamento.
2. O débito do pagamento é efetuado no momento da reserva (pré-pagamento online para certas tarifas).
3. Em caso de não comparência do cliente (reserva não anulada – não comparência do cliente) de uma reserva garantida por cartão bancário, o alojamento debitará ao cliente, a título de indemnização fixa, o montante correspondente à primeira noite no cartão bancário fornecido pelo mesmo para garantir a reserva.
4. A São Domingos Residences a escolheu a Stripe - Amenitiz (Payment Service Provider - empresa que fornece serviços de pagamento) para proteger os pagamentos efetuados online com cartão de crédito. A validade do cartão de pagamento do cliente é verificada pela Stripe - Amenitiz. A recusa do cartão de crédito poderá ocorrer por diversas razões: roubo de cartão, cartão bloqueado, plafond atingido, erro de introdução, etc. Caso ocorra algum problema, o cliente deverá contactar o seu banco e o alojamento para confirmar a sua reserva e o seu modo de pagamento.
5. No momento do pré-pagamento, o montante que é debitado aquando da reserva inclui: o preço do alojamento, as respetivas taxas associadas e todos os outros serviços adicionais selecionados pelo cliente.
6. No caso de uma tarifa sujeita ao pré-pagamento online, o débito do montante pago adiantadamente, que constitui o sinal, é efetuado no momento da reserva.
AUTORIZAÇÃO
1. A introdução de dados bancários solicitados, tal como a aceitação das presentes condições gerais e da ficha ou pedido de reserva, constitui uma assinatura eletrónica que assume, entre as partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.
2. Os registos informatizados guardados nos sistemas informáticos da Investvicta, Lda. serão guardados em condições de segurança razoáveis e considerados como comprovativos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes.
3. O cliente é informado que o seu endereço IP fica registado no momento da reserva.
FORÇA MAIOR
1. A Invesvicta, Lda. não pode ser responsabilizada por parte do cliente em situações de inexecução das suas obrigações devido a um acontecimento de força maior. São considerados casos de força maior ou fortuitos aqueles que são geralmente reconhecidos como tal pelos órgãos jurisdicionais.
LEI APLICÁVEL
As presentes condições gerais de venda são regidas pela lei portuguesa.
EVOLUÇÃO/ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PELA
INTERNET
1. As presentes Condições gerais de venda pela Internet podem, a qualquer momento, ser alteradas e/ou completadas pela Investvicta, Lda. Nesse caso, a nova versão das Condições gerais de venda pela Internet será disponibilizada online pela Investvicta, Lda. A nova versão das Condições gerais de venda pela Internet é válida desde que a mesma é disponibilizada online e será aplicada de imediato a todos os clientes.
Entidade para resolução de litígios do consumidor
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
[email protected]
Mais informação no Portal do Consumidor www.consumidor.pt"